Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da A&A Advocacia Especializada (disponível em aeaadvocacia.ag5agencia.site), você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize este site.

O acesso ao site implica aceitação integral e irrestrita destes termos, que podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica desta página.

2. Natureza do Conteúdo — Informação, Não Consultoria

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações jurídicas aqui apresentadas sobre as áreas de atuação do escritório — Direito de Trânsito, Direito do Trabalho, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Direito Criminal e Direito Previdenciário — não constituem consultoria jurídica e não substituem o atendimento personalizado de um advogado.

A relação de advocacia somente se estabelece mediante contrato de honorários firmado entre o cliente e o escritório, em conformidade com as normas do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa da A&A Advocacia Especializada. A utilização indevida poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos do escritório;
• Não enviar informações falsas ou enganosas por meio do formulário de contato;
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados do site sem autorização.

5. Formulário de Contato

Este site disponibiliza um formulário de contato para solicitação de orientação jurídica inicial. Ao preencher o formulário, você fornece voluntariamente as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse e descrição do caso.

O envio do formulário não cria vínculo contratual entre as partes. O escritório retornará o contato para agendamento de consulta diagnóstica.

As informações fornecidas serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

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7. Links para Sites de Terceiros

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8. Limitação de Responsabilidade

A A&A Advocacia Especializada não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus. O escritório não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste site.

As informações disponibilizadas são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• Escritório: A&A Advocacia Especializada
• Endereço: Rua Viúva Dantas, 214 – Sala 608, Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ, CEP 23045-360
• Telefone/WhatsApp: (21) 96995-8970
• E-mail: contato@aaadvocacia.com.br
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 18h